UPB pede antecipação da última cota do ICMS para municípios
União dos Municípios da Bahia solicitou ao Estado repasse da parcela até o dia 30 de dezembro
A União dos Municípios da Bahia (UPB) pediu ao governador Rui Costa a antecipação da última parcela do repasse do ICMS às prefeituras, referente ao mês de dezembro, com o objetivo de ajudar os gestores municipais a fechar as contas este ano.
Em oficio ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, responsável pela execução do cronograma de repasse, a entidade solicitou que os recursos sejam creditados até 30 de dezembro, já que o dia 31 é feriado bancário.
Pelo trâmite normal, o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte, o que impossibilita o uso da verba para pagar obrigações assumidas ainda em 2021.
“Nossa intenção é possibilitar que os gestores cumpram com as exigências fiscais. O governador Rui Costa é um grande parceiro dos municípios e temos a certeza que ele terá a sensibilidade em ajudar os nossos prefeitos e prefeitas em um ano tão difícil, ainda com os efeitos da pandemia e, agora, com as chuvas que atingiu muitas cidades”, declarou o presidente da UPB, Zé Cocá, prefeito de Jequié.
Os municípios participam do rateio de 25% da arrecadação do Estado com o imposto, que incide sobre a circulação de mercadorias e produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros.