Vaga de conselheiro no TCM tem duas candidaturas formalizadas

As chances do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) de concorrer a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acabaram nesta terça-feira, 27, com o fim do prazo regimental das inscrições. A possibilidade zerada de Falcão, deixa em aberto duas candidaturas formalizadas para a disputa do cargo.

Os dois nomes que vão se enfrentar para conquistar o lugar no TCM, conseguiram a quantidade mínima de assinaturas nos requerimentos que protocolaram na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O deputado Paulo Rangel (PT), com 38 apoios, e o ex-parlamentar Marcelo Nilo, com 18, quando eram necessárias apenas 13.

A vaga existe no quadro de conselheiros TCM desde a aposentadoria do ex-conselheiro Fernando Vita, em 22 de dezembro passado.

Os dois postulantes serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na próxima terça-feira, 5, pela manhã, conforme apuração do portal A TARDE. Em seguida, os nomes vão a plenário para o crivo dos deputados estaduais, em votação secreta.

Na sabatina, a dupla, além de discursar para os membros do colegiado e demais deputados, respondem às perguntas antes dos integrantes da CCJ decidirem em votação secreta se estão aptos (cumprem as exigências constitucionais) para o elevado cargo de conselheiro do TCM, segundo indicou publicação no Diário Oficial da Casa.

Superada esta etapa, será definida a data para a apreciação definitiva das candidaturas em plenário, também através do voto secreto – sendo necessário a obtenção de 32 votos favoráveis, quórum qualificado de maioria absoluta.