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Vaga de conselheiro no TCM tem duas candidaturas formalizadas
Prazo regimental para as inscrições encerrou na terça-feira, 27
As chances do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) de concorrer a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acabaram nesta terça-feira, 27, com o fim do prazo regimental das inscrições. A possibilidade zerada de Falcão, deixa em aberto duas candidaturas formalizadas para a disputa do cargo.
Os dois nomes que vão se enfrentar para conquistar o lugar no TCM, conseguiram a quantidade mínima de assinaturas nos requerimentos que protocolaram na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O deputado Paulo Rangel (PT), com 38 apoios, e o ex-parlamentar Marcelo Nilo, com 18, quando eram necessárias apenas 13.
A vaga existe no quadro de conselheiros TCM desde a aposentadoria do ex-conselheiro Fernando Vita, em 22 de dezembro passado.
Os dois postulantes serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na próxima terça-feira, 5, pela manhã, conforme apuração do portal A TARDE. Em seguida, os nomes vão a plenário para o crivo dos deputados estaduais, em votação secreta.
Na sabatina, a dupla, além de discursar para os membros do colegiado e demais deputados, respondem às perguntas antes dos integrantes da CCJ decidirem em votação secreta se estão aptos (cumprem as exigências constitucionais) para o elevado cargo de conselheiro do TCM, segundo indicou publicação no Diário Oficial da Casa.
Superada esta etapa, será definida a data para a apreciação definitiva das candidaturas em plenário, também através do voto secreto – sendo necessário a obtenção de 32 votos favoráveis, quórum qualificado de maioria absoluta.
