Vereador quer cobrança fracionada de Zona Azul próximo à Fonte Nova

O vereador Alexandre Aleluia (PL) apresentou na Câmara Municipal de Salvador (CMS) um Projeto de Lei que visa obrigar a cobrança fracionada nos estacionamentos de Zona Azul situados nas proximidades da Arena Fonte Nova.

A medida tem como objetivo principal oferecer uma alternativa de estacionamento mais justa e conveniente para os usuários, permitindo que paguem apenas pelo tempo de uso efetivo das vagas.

De acordo com o Projeto de Lei, consideram-se estacionamentos ao entorno da Arena Fonte Nova todas as áreas de Zona Azul situadas num raio de 1 quilômetro da Arena.

A proposta estabelece que a cobrança de tarifas nessas áreas deverá ser fracionada em períodos de até três horas, podendo esse tempo ser reduzido por meio de Decreto. Além disso, fica vedada a cobrança exclusiva de períodos superiores a três horas.

Atualmente, tem se adotado a prática de cobrança integral para períodos de até 12 horas, mesmo para curtos períodos de estacionamento, isso tem resultado em custos elevados para os motoristas.

A proposta de cobrança fracionada busca atender às demandas dos motoristas que frequentemente utilizam os estacionamentos na região da Fonte Nova, proporcionando flexibilidade no pagamento de acordo com o tempo de permanência.

Além disso, a determinação de que os preços praticados sejam compatíveis com os preços em outras áreas da cidade assegura que não haverá cobrança abusiva ou desproporcional nessas zonas, protegendo os consumidores e promovendo a equidade no uso dos espaços públicos.