Legislação municipal
12/11/2024
às
19:52
Procurador-geral do MP-BA explica recomendação sobre cadeiras de bares
Chefe do MP baiano detalha perícia técnica e esclarece que medida visa garantir mobilidade urbana após denúncias
20/06/2024
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11:37
Projeto de Lei prevê fornecimento de caixão para pessoas obesas
Vereador Silvio Humberto quer que Prefeitura arque com os custos completos do sepultamento
15/05/2024
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11:30
Vereador quer cobrança fracionada de Zona Azul próximo à Fonte Nova
Objetivo da medida é oferecer alternativa de estacionamento mais justa e conveniente para os usuários
25/04/2024
às
19:55
Após pedido do MP, prefeitura vai retirar estátua de Daniel Alves
Legislação proíbe homenagem a pessoa viva feita com bem público