Procurador-geral do MP-BA explica recomendação sobre cadeiras de bares

O Procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, opinou sobre a recomendação feita à Prefeitura de Salvador pelo órgão em relação a retirada de cadeiras de bares em bairros de Salvador.

A recomendação, que foi motivada por problemas na mobilidade da população soteropolitana, causou intenso debate no decorrer da semana e solicita o desenvolvimento de um plano para medidas fiscalizatórias contínuas, afim de garantir a acessibilidade e a mobilidade urbana, adotando as medidas necessárias para responsabilizar os infratores, administrativas e judiciais.

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"A recomendação partiu de duas colegas promotoras de Justiça da área de meio ambiente, habitação e urbanismo, que possuem bastante conhecimento sobre o assunto, e decorreu de uma série de representações e comunicações vindas de diversos setores da população, apontando o descumprimento da legislação municipal no que tange ao posicionamento dessas cadeiras e mesas de estabelecimentos comerciais impedindo o fluxo de pedestres e até de veículos em diversos lugares da cidade", apontou Pedro em visita ao Grupo A TARDE.

Ainda de acordo com ele, a recomendação foi feita após apuração e perícia do MP com base em inquéritos que apontam problemas como poluição sonora, perturbação do sossego, ocupação indevida de logradouros públicos, obstrução de vias e desordem causada por ambulantes, como o uso de bujões de gás nas ruas.

"O que foi feito foi uma recomendação e é importante explicar para a população o que é isso. Toda representação que chega ao MP se transforma em um procedimento onde se apura, e houve uma apuração bastante detalhada por parte das promotoras utilizando-se de órgão pericial para vistoriar os locais. Em muitos desses locais também puderam ser observadas algumas ocorrências de poluição sonora e tudo isso foi feito nesse procedimento", pontuou.

"Então, essa recomendação é uma atenção do Ministério Público para avisar que caso não seja cumprido o que está sendo apontado, irá acionar a busca por amparo judicial para o cumprimento daquela medida. Algo extremamente democrático e que tem previsão legal e normativa".