ESPORTES
Após pedido do MP, prefeitura vai retirar estátua de Daniel Alves
Legislação proíbe homenagem a pessoa viva feita com bem público
Por Da Redação
A prefeitura de Juazeiro acatou um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que a estátua feita em homenagem a Daniel Alves fosse retirada por infringir a legislação. O MP pontuou que a legislação proíbe homenagem a pessoas vivas realizada com bem público. Nesta quinta-feira, 25, a gestão municipal informou que vai acatar o pedido e irá retirar o monumento nos próximos dias.
O MP fez a recomendação após procedimento instaurado pela promotora Daniela Baqueiro para apurar denúncia recebida no dia 25 de março. "A administração municipal encaminhou ao MP cópia do Processo Administrativo nº 295/2019, do Pregão nº 137/2019 e os processos de pagamento referentes à aquisição da estátua de Daniel Alves, que atestam que se trata de bem público adquirido com recursos públicos, sendo que não é permitido homenagear pessoa viva com bem público", disse Baqueiro.
Além disso, a "Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal no 6.454/1977 vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza."
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