Vereador quer proibir financiamento municipal a eventos esportivos com pessoas trans

Eventos esportivos que permitem a participação de atletas transgêneros podem deixar de receber apoio financeiro por parte da Prefeitura de Salvador, conforme prevê um Projeto de Lei encaminhado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) à Câmara Municipal da capital baiana.

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A proposta defende a proibição do financiamento direto ou indireto pelo Município a competições esportivas que autorizem atletas a disputarem em categorias distintas ao seu gênero biológico, ou seja, pessoas trans ao lado de pessoas cisgênero.

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“Fica vedado ao Município de Salvador conceder qualquer tipo de apoio financeiro, patrocínio, subvenção ou isenção fiscal a eventos esportivos que permitam a participação de atletas em categorias distintas da correspondente ao seu gênero biológico. [...] Considera-se gênero biológico aquele determinado exclusivamente pelo sexo masculino ou feminino, conforme registrado no nascimento”, diz o projeto.

Ainda de acordo com o pedido, caso a medida seja descumprida pelo órgão, a entidade organizadora dos eventos terá que restituir integralmente os valores recebidos, “acrescidos de multa equivalente a 100% do montante concedido”.

O projeto ainda detalha que as pessoas que competirem fora da categoria biológica ficarão impedidos de receber benefícios como Bolsa Atleta e Viva Esporte.

Em justificativa, o edil diz que o financiamento público a eventos esportivos “deve respeitar os princípios da isonomia e da moralidade administrativa”.

“Permitir que atletas participem de categorias diferentes de seu sexo biológico pode comprometer a competitividade, gerar desequilíbrios significativos e desmotivar atletas que, em condições naturais, disputariam em igualdade de condições”, relatou, sem identificar a comprovação em fatos sobre a declaração.

“Dessa forma, este projeto de lei busca garantir que Salvador adote uma postura coerente com os princípios de equidade esportiva e respeito às diferenças biológicas entre os sexos, protegendo a integridade das competições e a correta aplicação dos recursos públicos”, concluiu.