Vereador quer proibir financiamento municipal a eventos esportivos com pessoas trans

Eventos esportivos que permitem a participação de atletas transgêneros podem deixar de receber apoio financeiro por parte da Prefeitura de Salvador, conforme prevê um Projeto de Lei encaminhado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) à Câmara Municipal da capital baiana.

A proposta defende a proibição do financiamento direto ou indireto pelo Município a competições esportivas que autorizem atletas a disputarem em categorias distintas ao seu gênero biológico, ou seja, pessoas trans ao lado de pessoas cisgênero.

“Fica vedado ao Município de Salvador conceder qualquer tipo de apoio financeiro, patrocínio, subvenção ou isenção fiscal a eventos esportivos que permitam a participação de atletas em categorias distintas da correspondente ao seu gênero biológico. [...] Considera-se gênero biológico aquele determinado exclusivamente pelo sexo masculino ou feminino, conforme registrado no nascimento”, diz o projeto.

Ainda de acordo com o pedido, caso a medida seja descumprida pelo órgão, a entidade organizadora dos eventos terá que restituir integralmente os valores recebidos, “acrescidos de multa equivalente a 100% do montante concedido”.

O projeto ainda detalha que as pessoas que competirem fora da categoria biológica ficarão impedidos de receber benefícios como Bolsa Atleta e Viva Esporte.

Em justificativa, o edil diz que o financiamento público a eventos esportivos “deve respeitar os princípios da isonomia e da moralidade administrativa”.

“Permitir que atletas participem de categorias diferentes de seu sexo biológico pode comprometer a competitividade, gerar desequilíbrios significativos e desmotivar atletas que, em condições naturais, disputariam em igualdade de condições”, relatou, sem identificar a comprovação em fatos sobre a declaração.

“Dessa forma, este projeto de lei busca garantir que Salvador adote uma postura coerente com os princípios de equidade esportiva e respeito às diferenças biológicas entre os sexos, protegendo a integridade das competições e a correta aplicação dos recursos públicos”, concluiu.