Vereadora de Salvador apresenta projeto que prevê 'licença menstrual'

A vereadora de Salvador, Laina Crisóstomo (PSOL) apresentou um projeto de lei, a PL 271/2022, para garantir que pessoas que são servidoras municipais e menstruam tenham três dias de licença. O benefício, que se estende a trabalhadoras terceirizadas, seria garantido durante o período menstrual e com apresentação de atestado médico.

Laina se baseia em um estudo feito pela empresa MedInsight, denominado Dismenorreia & Absenteísmo no Brasil, que revela que aproximadamente 655 das mulheres brasileiras sofrem de dismenorreia, que é o nome científico da cólica menstrual e, 70% delas têm queda na produtividade do trabalho durante o período menstrual. As informações são do site Bnews.

A coordenação de análise legislativa da Câmara já emitiu parecer sobre o projeto, alegando que proposta está amparada nos artigos 12, III, e 172, da Resolução nº 910/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, bem como no inciso III do art.44 e art. 46 da Lei Orgânica do Município.

Ainda segundo o site, a proposta é a única em tramitação na Casa sobre o tema. O projeto avança entre as comissões e segue sob a expectativa de chegar a ser votado no Plenário.