ViaBahia justifica decisão que impediu protesto dos deputados | A TARDE
Atarde > política > Bahia

ViaBahia justifica decisão que impediu protesto dos deputados

Segundo o diretor jurídico, o pedido foi para evitar que a ViaBahia recebesse autuações

Publicado terça-feira, 28 de novembro de 2023 às 12:45 h | Atualizado em 28/11/2023, 13:33 | Autor: Alex Torres e Flávia Requião
Heber esteve na Alba como representante da ViaBahia para tratar sobre os descumprimento do contrato por parte da concessionária
Heber esteve na Alba como representante da ViaBahia para tratar sobre os descumprimento do contrato por parte da concessionária -

O diretor jurídico da ViaBahia, Heder Santos, justificou nesta terça-feira, 28, o motivo de ter impedido, através de decisão judicial, os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) de realizarem protesto contra a concessionária, previsto para acontecer no último dia 21, no posto de pedágio da BR-324, em Simões Filho.

Segundo Heder, o pedido à Justiça Federal para embargar as manifestações foi para evitar que a ViaBahia recebesse autuações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“O caso é que a gente, enquanto concessionária, temos obrigações contratuais a cumprir e uma delas é obrigação de garantir que não haja nenhuma ação estranha na rodovia, na faixa de domínio, porque qualquer ação estranha causa congestionamento e coloca em risco os próprios manifestantes e os próprios deputados”, declarou ao Portal A TARDE.

No documento, expedido pela 16ª Vara de Justiça, constava que os parlamentares deveriam ficar a 100 metros de distância para evitar "risco à vida e à integridade física dos transeuntes, uma vez que a manifestação eleva risco de acidentes".

Caso a decisão fosse descumprida, os deputados deveriam pagar uma multa diária de R$ 1.000,00.

Heber esteve na Alba nesta terça, como representante da ViaBahia para tratar sobre os descumprimento do contrato por parte da concessionária, responsável pela administração da BR-324 e BR-116. Sua presença foi a pedido do presidente, que cancelou a sua participação com o argumento de que teria evento em Brasília.

Publicações relacionadas