Barbosa pede opinião de Gurgel sobre bens de Duda

No último ato que tomou antes de sair de férias, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, decidiu na sexta-feira (11) pedir a opinião do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre o desbloqueio dos bens do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes. A dupla, absolvida no julgamento do mensalão ano passado, está com os bens congelados desde 2006, por ordem de Joaquim Barbosa.

No despacho, o relator do processo argumentou, com base no Código de Processo Penal, que sempre será ouvido o Ministério Público no caso de restituição. Não há prazo para que Roberto Gurgel se pronuncie sobre o caso, tampouco quando o Supremo decidirá sobre o pedido. Barbosa saiu em férias e o STF está sendo comandado interinamente pelo ministro Ricardo Lewandowski.

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Os advogados dos dois argumentam no recurso que o desbloqueio é uma consequência lógica da absolvição de ambos das acusações de que teriam lavado e remetido criminosamente recursos para o exterior. O dinheiro teria sido usado para pagar a campanha eleitoral de Lula em 2002.

O congelamento dos bens foi requerido pelo Ministério Público Federal como forma de garantir o pagamento da dívida que Duda e Zilmar teriam com o Fisco. Na época, o MP calculava esse débito em aproximadamente R$ 30 milhões. A defesa dos dois refutava a conta, mas admitia uma dívida próxima a R$ 7 milhões.

Antes de iniciado o julgamento do mensalão, Duda Mendonça já havia acertado com o Fisco o pagamento dos tributos que deixou de recolher, fato que foi lembrado durante o julgamento da ação penal. Em 2008, antes do julgamento, Duda Mendonça tentou reverter a decisão e desbloquear seus bens. Ele argumentava que metade dos R$ 7 milhões devidos já havia sido paga à Receita. O restante, de acordo com ele, estaria em discussão na esfera administrativa.

Além disso, tentava desbloquear especialmente os bens imóveis, pois sua empresa precisava vendê-los para ter uma "sobrevida financeira" e se livrar da falência. Na época, a defesa de Duda Mendonça argumentou que, em razão do escândalo do mensalão, houve redução drástica nas receitas da empresa. Joaquim Barbosa negou o pedido.