Bets terão alertas obrigatórios em propagandas a partir desta sexta

Quem assistir a anúncios de apostas online verá novas mensagens de alerta a partir desta sexta-feira, 17. As propagandas de bets passarão a exibir avisos obrigatórios sobre os riscos de dependência e de perdas financeiras, em regras semelhantes às adotadas para publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas.

As empresas deverão incluir uma das seguintes mensagens:

• "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência";
• "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; ou
• "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".

Os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio.

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As novas exigências fazem parte de um conjunto de medidas do governo federal para ampliar o controle sobre o setor de apostas.

Ao anunciar as mudanças na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ainda que a fiscalização sobre empresas ilegais será reforçada.

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O que mais muda para as empresas de apostas

Além dos alertas obrigatórios, uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda estabelece novas restrições para o conteúdo das propagandas de apostas.

Pelas novas regras, os anúncios não poderão:

• sugerir que apostar é uma forma fácil de ganhar dinheiro;
• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou alternativa ao trabalho;
• incentivar apostas excessivas ou estimular decisões imediatas por meio de promoções;
• divulgar informações falsas ou enganosas sobre as chances de ganhar;
• afirmar que habilidade ou experiência aumentam as chances de vitória;
• associar apostas a sucesso pessoal, financeiro ou social;
• utilizar mensagens discriminatórias, de conteúdo sexual ou que desrespeitem crenças e tradições; e
• ser direcionados, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.

Essas restrições sobre o conteúdo das propagandas entraram em vigor na semana passada, enquanto a obrigatoriedade dos alertas passa a valer nesta sexta-feira.