Bolsonaro apresenta alegações finais ao STF nesta quarta-feira

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até o fim do dia desta quarta-feira, 13, para apresentar as alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal) na ação que investiga o plano de golpe de Estado.

Além ex-mandatário, o prazo vence também para os outros réus do núcleo 1, que são:

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022;

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do governo Bolsonaro;

• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.

A etapa processual é a última antes do relator, ministro Alexandre de Moraes, concluir seu relatório e voto para disponibilizar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.

Já apresentaram alegações finais a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o delator, tenente-coronel Mauro Cid.

A expectativa é que a Primeira Turma do STF comece a julgar o caso em setembro, decidindo pela absolvição ou condenação dos envolvidos.

Alegações finais da PGR

A Procuradoria-Geral da República apresentou as alegações finais em 14 de julho e pediu a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus por organizar uma tentativa de golpe de Estado.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o papel central exercido por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática, em atos que tiveram início em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Segundo Gonet, desde o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF e, consequentemente, da abertura da ação penal, foram colhidas uma série de provas que justificam a condenação. Ele, no entanto, não estimou o cálculo das penas.