Bolsonaro vai ingressar com mais um recurso para evitar prisão

Diante da expectativa de prisão até o final do ano, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usa todo repertório jurídico para protelar a decisão. Após a derrota no primeiro recurso contra a sentença de 27 anos e 3 meses, um novo recurso deve ser impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas.

A expectativa é de que os ministros da Primeira Turma, responsáveis pela condenação no processo por tentativa de golpe de estado, analisem as novas manifestações antes de declarar o encerramento definitivo do processo.

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Na última sexta-feira, 7, o primeiro recurso foi rejeitado por unanimidade, com placar 4 votos a 0. A primeira turma está com a composição incompleta. Após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Luís Fux, único voto contrário à condenação, pediu mudança de turma. A vaga deixada deverá ser preenchida pelo futuro ministro, ainda não indicado pelo presidente Lula.

Culpabilidade

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, abriu a votação do recurso desqualificando os argumentos da defesa e classificando os embargos de declaração como “infundados”.

Segundo Moraes, a pena foi “amplamente individualizada, tendo sido fixada com base nos parâmetros legais”. O ministro ainda destacou que fatores como “culpabilidade, motivos, circunstâncias, consequências do crime e conduta social” foram “amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro”.

Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que foi a última a votar. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e cumpre uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo Moraes, a decisão condenatória de 27 anos e três meses se baseia na gravidade dos crimes e na posição de liderança exercida pelo ex-presidente dentro da estrutura que tentou, segundo a acusação, abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.

Outros recursos

Além de Bolsonaro, recorreram da condenação o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa presidencial de 2022; Paulo Sérgio Nogueira, também ex-ministro da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

Todos tiveram os recursos negados de forma unânime. A expectativa no Supremo é de que a Primeira Turma encerre o julgamento de todos os recursos até dezembro, o que abriria caminho para o início do cumprimento das penas.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos delatores do processo, não apresentou recurso. Condenado a dois anos de prisão em regime aberto, ele já teve o trânsito em julgado da sentença declarado por Moraes na semana passada e começou a cumprir a pena. O militar retirou a tornozeleira eletrônica e aguarda a análise do pedido de extinção da pena.