STF conclui julgamento histórico e condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses

Foi concluído nesta quinta-feira, 11, o julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista que resultou nas depredações do 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e mais 250 dias-multa. Cada dia multa equivale ao valor de um salário mínimo.

Outros sete réus foram condenados, todos pelo placar de 4x1. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux.

Além das penas individuais, todos os réus foram condenados ao pagamento solidário de indenização no valor de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além da perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem.

Todos os condenador permanecerão inelegíveis por até 8 anos após o cumprimento das das penas. Alexandre Ramagem e Anderson Torres também foram punidos com a perda dos cargos na Polícia Federal.

Todos os réus militares, incluindo Bolsonaro, deverão ser julgados pelo Superior Tribunal Militar após o trânsito em julgado, com exceção ao tenente-coronel Mauro Cid, devido ao fato da pena não superior a 2 anos, reduzida em função da sua colaboração premiada.

Todos os réus foram condenados pelas seguintes acusações:

• Organização criminosa

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência;

• Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas atribuídas aos demais réus foram:

• Tenente-coronel Mauro Cid – 2 anos (regime aberto) e 62 dias-multa

• Almirante Almir Garnier – 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa

• Ex-ministro da Justiça Anderson Torres – 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão

• Deputado federal Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias e 50 dias-multa

• General Augusto Heleno – 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 84 dias-multa

• Ex-minitro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos, sendo 17 anos e 11 meses de reclusão e 84 dias-multa

• Ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto – 26 anos, sendo 24 de reclusão e 100 dias-multa

Encontro

Em discurso de abertura de voto, a ministra Cármen Lúcia ponderou que o Brasil tem um 'melancólico histórico' de rupturas institucionais. Ela lembrou que a redemocratização do Brasil completa este ano 40 anos e a Constituição Brasileira atinge 37 anos de promulgada em 25 dias, e alertou para a necessidade de protegê-la.

“O que há de inédito talvez nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A apresentação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, seu presente e futuro, na área especificamente das políticas públicas e dos órgãos de Estado”, afirmou a magistrada.

Sem anistia

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o julgamento reafirma a 'independência do poder judiciário, independente de ameaças, sanções e tentativas de obstrução, criando um precedente para todos os juízes do Brasil, para terem coragem de aplicar a lei e não se vergar a pressões nacionais ou estrangeiras'.

Moraes fez questão de reforçar a impossibilidade de reversão do julgamento ora concluído. ‘Assim como não cabe indulto nem anistia, não cabe perdão judicial para crimes contra a democracia", acrescentou Moraes.