Fux desafia maioria e se recusa a fixar pena a Bolsonaro e outros réus

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se recusou a analisar a dosimetria da ação judicial, isto é, o tamanho das penas de cada condenado por tentativa de golpe de Estado.

Em suas declarações, o magistrado diz que não participará da dosimetria dos demais réus já que ele havia pedido a absolvição dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“[No voto] eu fui buscar alguns precedentes de grandes casos. Então, eu peguei o precedente de casos de corrupção do parlamento, isso hoje seria um atentado à democracia […] e é isso que vou levar em consideração para fixar as penas dos réus que eu condenei. Não vou fixar pena em réu que eu absolvi. Isso é lógico”, afirmou Fux.

Isso porque na última quarta-feira, 10, ele votou para condenar apenas o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator, Mauro Cid, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e o general Walter Braga Netto.

Penas

Na noite desta quinta-feira, 11, a Primeira Turma da Corte define a pena de cada réu envolvido na trama golpista.

• Tenente-coronel Mauro Cid – 2 anos e 6 meses (regime aberto) e 62 dias multa;
• Almirante Almir Garnier – 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa;
• Ex-ministro da Justiça Anderson Torres – 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão;
• General Augusto Heleno – 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 84 dias-multa;
• Ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto – 26 anos, sendo 24 de reclusão e 100 dias-multa.

A votação da dosimetria ainda segue acontecendo na Corte entre os outros quatros ministros do colegiado, visto que Fux diz que julga como improcedente a condenação:

• Alexandre de Moraes, relator do caso;
• Flávio Dino;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin, presidente do colegiado.