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A pedido de Lula, Zanin suspende desoneração da folha de pagamento
Para o ministro, sem indicação do impacto orçamentário poderá ocorrer desajuste nas contas públicas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu nesta quinta-feira, 25, trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores e cortou a alíquota previdenciária de prefeituras. A medida atende a um pedido do presidente Lula (PT).
Os argumentos utilizados para a retirada do trecho dão conta de que a desoneração foi aprovada pelo Congresso Nacional "sem a adequada demonstração do impacto financeiro da medida". A gestão federal acredita que a ausência de compensação viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.
Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer "um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado".
A ação foi apresentada à Suprema Corte na quarta, 24, pelo próprio presidente da República e pelo chefe da Advocacia-Geral da União, ministro Jorge Messias. Com a decisão de Zanin, a matéria será analisada pelos demais magistrados em sessão virtual.
