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18/08/2023 às 11:34 - há XX semanas | Autor: Alessandro Isabel e Lula Bonfim

Advogados avaliam possibilidade de Bolsonaro ser preso

Especialistas em direito penal foram consultados pelo portal A TARDE sobre o caso das joias de Bolsonaro

Investigação do "caso das joias" avança sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro
Investigação do "caso das joias" avança sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro -

Investigado no âmbito da Operação “Lucas 12:2”, que apura o suposto funcionamento de organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pela presidência da República advindos de autoridades estrangeiras, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vive uma situação delicada desde que o tenente-coronel Mauro Cid decidiu implicá-lo em um suposto esquema de corrupção conhecido como “caso das joias”.

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o portal A TARDE consultou um corpo de advogados criminalistas baianos, para que eles opinassem sobre uma possível prisão de Bolsonaro no âmbito dessa investigação.

Na avaliação da maioria dos advogados, as investigações apontam a participação de Bolsonaro no esquema criminoso de venda das joias, mas uma prisão só seria possível no caso da liberdade do ex-presidente representar risco à apuração policial ou de condenação judicial, após trânsito em julgado.

"Com relação ao episódio, acredito ser possível a prisão. Há requisitos legais para isso dos quais compreendo, diante do que foi divulgado até aqui, que parte já estão preenchidos, como a prova de existência de crime — possivelmente peculato — e indício suficiente de autoria", apontou o advogado Pablo Domingues.

Doutor em direito público, Domingues ponderou, porém, sobre haver uma necessidade de prisão imediata de Bolsonaro.

"É preciso verificar, todavia, se a liberdade dele oferece algum risco ou perigo à integralidade da investigação. Estas últimas questões é que precisam ser apuradas e aquilatadas”, avaliou o advogado.

Segundo as investigações, as vendas das joias foram feitas em meados de 2022, quando Bolsonaro ainda era presidente, e terminaram no início deste ano, quando ele deixou o mandato após ser derrotado nas eleições. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens da presidência da República, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid.

A expectativa é de que Mauro Cid confesse, nos próximos dias, a comercialização das joias a mando de Bolsonaro. A defesa do ex-ajudante de ordens informou que o dinheiro da comercialização teria sido repassado a Bolsonaro em espécie, para não deixar rastro.

Com base nessas informações, o advogado criminalista Aloísio Freire avaliou como possível a prisão preventiva, mas também ponderou que os critérios para isso ainda não estão claros e precisam ser respeitados.

"Embora haja uma especial cautela em se adotar medida tão extrema em face de um relevante agente político, a possibilidade de prisão preventiva nunca pode ser descartada. Porém, a lei processual penal trata a prisão preventiva como exceção, de sorte que é preciso demonstrar elementos concretos e atuais que indiquem que a liberdade do investigado representa um risco", analisou Aloísio Freire, em entrevista ao portal A TARDE.

O conceituado advogado criminalista Gamil Föppel, professor de direito penal na Universidade Federal da Bahia (UFBA), também foi procurado e afirmou que ainda não vê o cumprimento dos critérios exigidos para uma prisão preventiva de Bolsonaro. De acordo com o defensor, nenhum dos possíveis depoimentos, inclusive o de Mauro Cid, justificariam a medida.

“Os elementos mencionados não servem para uma prisão. Num processo penal democrático, o ex-presidente, assim como qualquer outra pessoa, deve responder às acusações em liberdade, somente se legitimando a prisão com o trânsito em julgado de uma condenação. Não se prende antecipadamente porque os fatos são graves e nem pelo cargo anteriormente ocupado pelo investigado”, avaliou o professor da UFBA.

“Até o trânsito em julgado, a todos é garantida a presunção de inocência. A prisão preventiva, como dito, é excepcional e não se justifica apenas pela existência de depoimentos de coinvestigados apontando para responsabilidade ou participação de alguém. Depoimento algum até agora indicou qualquer espécie de risco processual justificador da prisão preventiva”, reforçou Gamil ao portal A TARDE.

O advogado Sérgio Habib, também especialista em direito penal, foi ainda mais duro e afirmou enxergar uma condução política das investigações no caso das joias de Bolsonaro. Apesar de acreditar em uma prisão futura do ex-presidente, o defensor deixou claro que não concorda com a forma que o processo está sendo levado.

"Lamentavelmente, o que vem ocorrendo atualmente no Brasil é a politização do direito. Os princípios e garantias constitucionais vêm sendo repetidamente desrespeitados sob os olhares condescendentes das instituições, que deveriam preservar pela legalidade . Com isso, deturparam-se as regras processuais e passaram-se a utilizar do direito penal do inimigo, o que não condiz com um Estado Democrático de Direito", criticou Habib.

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