REDE ESTADUAL DE ENSINO
Alba: PL prevê garantia de vaga a alunos em escolas próximas de casa
Medida ainda pode arcar com os custos dos estudantes, caso não tenham instituições perto das residências
Por Flávia Requião
Estudantes da rede estadual da Bahia podem ganhar a garantia de frequentar escolas mais próximas as suas residências ou o direito ao auxílio-transporte estudantil. A medida é um projeto de lei que foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), conforme publicado na edição desta quinta-feira, 7, do Diário Oficial da Casa.
O PL, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV), prevê que a garantia, através do estado, a vaga na escola pública estadual, inclusive de ensino médio, mais próxima à residência do estudante, nos seus respectivos bairros ou distritos.
Já no caso de inexistência de escolas nas localidades em que hajam alunos matriculados, o Estado deverá garantir o fornecimento de transporte entre a sua residência e a unidade escolar através de transporte próprio do Estado ou por meio da concessão pecuniária de valores para custeio que contemple todos os dias letivos mensais.
Em justificativa, o parlamentar detalhou que ainda possuem muitos alunos baianos que sofrem com a distância e com a dificuldade financeira para custear o deslocamento até as unidades de ensino.
“Entendo que o Direito Fundamental à Educação, previsto em nossa Constituição Federal, contempla uma série de obrigações ao Estado, no sentido de que garantir a efetividade desta previsão, que não se resume a uma escola de qualidade, mas também ao dever de prover meios para que não haja evasão escolar”, ressaltou.
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