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Anatel faz lobby para assumir função de regular big techs
Parlamentares têm resistência sobre definição de responsável por fiscalizar moderação de conteúdo no PL
Adiado a pedido do grupo de situação, que via a impossibilidade de aprová-lo no plenário, o PL das Fake News gera interesse da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que quer assumir função de regular as big techs e cogita criar estrutura para combater notícias falsas.
Para convencer os parlamentares ainda resistentes, a Anatel faz lobby com uma proposta, ainda em construção, que envolve a criação de uma "superintendência de serviços e direitos digitais", que seria responsável pela função.
"Assim, a agência se entende apta para esse debate [do PL das Fake News], caso o Parlamento entenda que seja necessário um órgão de Estado para regular e fiscalizar tais atividades", escreveu a Anatel, em nota.
Sobre o PL das Fake News
Aprovado no Senado em 2020, o PL das Fake News, que teve sua votação adiada na Câmara na semana passada, envolve também a regulação das grandes empresas de tecnologia na internet, o que provocou um debate polêmico. Entre as principais determinações da proposta, aparecem temas como: relatórios de transparência, proteção de crianças e adolescentes, combate à desinformação e remuneração de veículos jornalísticos.
A ideia inicial do projeto tinha como objetivo a criação de uma agência reguladora para tratar das mensagens falsas. No entanto, o texto foi alvo de críticas lideradas pela oposição ao governo Lula, que hoje conta com bolsonaristas e evangélicos. A proposta foi apelidada de “Ministério da Verdade”, em referência ao livro “1984”, de George Orwell. Diante de uma série de impasses, a criação de uma agência acabou ficando de fora.
Caso a PL das Fakes News seja aprovada, as plataformas deverão produzir relatórios semestrais de transparência, que deverão ter acesso facilitado envolvendo a moderação do conteúdo. Outra proposta é a remuneração de veículos jornalísticos. As big techs devem pagar jornais com mais de dois anos de existência pelos conteúdos produzidos.
O projeto também define que medidas para assegurar privacidade, proteção de dados e segurança para as crianças devem ser tomadas pelas plataformas, que também precisam combater a desinformação por meio de campanhas e fiscalização de discursos violentos com base em discriminação de fake news. As big techs também serão responsabilizadas em caso de impulsionamento de conteúdos falsos.
Uma das medidas previstas na PL das Fake News que promoveu debate na sociedade foi a imunidade parlamentar. O projeto prevê que congressistas e autoridades públicas terão o mecanismo estendido às redes sociais.
