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Aprovado na Câmara, nova regra fiscal vai ao Senado
Projeto de lei precisa de maioria simples entre os 81 senadores para ser definitivamente aprovado
A nova regra fiscal foi aprovada com folga na noite desta terça-feira, 23, na Câmara dos Deputados. Mas ainda não há nada garantido. O projeto de lei irá para o Senado, onde passará por nova análise e possíveis alterações.
Ainda não se sabe se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhará o texto-base da nova regra fiscal diretamente para votação no plenário ou se o projeto de lei será enviado para análise das comissões.
No segundo caso, o deputado Omar Aziz (PSD-AM) tem sido apontado como o favorito para ser o escolhido como relator da matéria. De acordo com o portal Metrópoles, Pacheco avalia que Aziz possui o perfil combativo necessário para defender o projeto nas comissões.
Como trata-se de um projeto de lei, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa apenas de uma maioria simples no Senado (41 dos 81 senadores) para a aprovação da nova regra fiscal. Na Câmara, esse número foi facilmente atingido: 372 votos a favor e 108 contrários.
O texto normativo foi construído pela equipe econômica do governo Lula, sob a liderança do ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, com o objetivo de limitar o crescimento dos gastos públicos a, no máximo, 70% do crescimento da arrecadação do estado brasileiro.
