PAGAMENTO ÀS VÍTIMAS
Câmara aprova projeto para agressores sexuais pagarem indenização
Texto será enviada para o Senado Federal
![O pedido de indenização poderá ser formulado pela vítima e não será necessário apresentar novas provas, o processo seguirá o que for apresentado na esfera penal](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1270000/1200x720/Camara-aprova-regras-para-suspensao-cautelar-do-ma0127433600202406121855-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1270000%2FCamara-aprova-regras-para-suspensao-cautelar-do-ma0127433600202406121855.jpg%3Fxid%3D6278673%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1720267703&xid=6278673)
Foi aprovado nesta terça-feira, 3, o projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais paguem às vítimas indenização pelo delito contra elas. O texto foi aprovado em plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado Federal avaliar. Caso aprovado, irá à presidência.
A quantia indenizatória será independente da condenação no âmbito penal e será definida pelo juiz, que irá avaliar o caso e determinar o valor de acordo com a gravidade do ocorrido, as circunstâncias, o dano à vítima e a capacidade econômica do condenado.
O pedido de indenização poderá ser formulado pela vítima e não será necessário apresentar novas provas, o processo seguirá o que for apresentado na esfera penal.
O conteúdo aprovado é substitutivo da relatora, a deputada Professora Goreth (PDT-AP). O autor da proposta original é o deputado Josenildo (PDT-AP).
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