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30/08/2023 às 7:12 - há XX semanas | Autor: Agência Brasil

MÉRITO SERÁ VOTADO HOJE

Câmara aprova urgência para proposta de desoneração da folha até 2027

Arthur Lira diz que mérito do projeto será votado nesta quarta-feira

Imagem ilustrativa da imagem Câmara aprova urgência para proposta de desoneração da folha até 2027
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto será votado amanhã (30).

O tema já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política para outro assunto constante do projeto, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.

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