BRASÍLIA
Comissão da Câmara aprova projeto inspirado em Larissa Manoela
Texto altera o Código Penal para aumentar a pena em um terço no caso de o delito for cometido pelos pais da vítima ou por seus responsáveis legais
![Atriz de 22 anos começou a questionar os pais de maneira mais incisiva no ano passado sobre a sua situação financeira](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1270000/1200x720/Comissao-da-Camara-aprova-projeto-inspirado-em-Lar0127606700202406260650-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1270000%2FComissao-da-Camara-aprova-projeto-inspirado-em-Lar0127606700202406260650.jpg%3Fxid%3D6269556%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1722032360&xid=6269556)
O projeto de lei que cria um agravante para o crime de abuso de incapazes foi aprovado nesta terça-feira, 25, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal para aumentar a pena em um terço no caso de o delito for cometido pelos pais da vítima ou por seus responsáveis legais. Atualmente, a pena é de dois a seis anos. As informações são do Estadão.
O caso, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi inspirado na atriz Larissa Manoela, após conceder entrevista ao “Fantástico”, programa da TV Globo, no ano passado, declarando que abriu mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões em disputa com os pais.
A atriz de 22 anos, com 18 de carreira, afirmou ainda que, mesmo depois da maioridade, não eram passadas para ela informações sobre a sua situação financeira. Por isso, começou a questionar os pais de maneira mais incisiva no ano passado.
“Em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade. Outrossim, há uma maior reprovabilidade da conduta do agente”, argumenta Carneiro.
A votação se deu de forma simbólica, já que o Congresso Nacional está esvaziado.
Nesta semana, deputados podem participar das sessões nas comissões e nos plenários de forma remota, em seus estados, usando o aplicativo da Casa. Partidos votam pautas que são de consenso entre todos.
A sessão da CCJ – que tem mais de 100 integrantes entre titulares e suplentes – desta terça teve a presença física de menos de uma dezena de parlamentares.
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