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Debate sobre PEC que amplia isenção tributária de templos é retomado
Proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa em setembro do ano passado
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a ampliação da imunidade tributária de igrejas, partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos, voltará a ser analisada na próxima terça-feira, 27, pela Comissão Especial da Imunidade Tributária da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) — bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio de Janeiro –, a PEC expande a imunidade para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em setembro do ano passado. Na CCJ, os parlamentares discutiram apenas se o texto atende os requisitos legais e regimentais, sem analisar o mérito.
No mesmo mês, a Comissão Especial foi criada com o intuito de analisar o tema. No colegiado, já houve 10 sessões de debates em que os membros poderiam sugerir alterações no texto-base, o que não aconteceu.
A versão final do relatório ainda não foi apresentada na comissão. Quando o texto for analisado e aprovado, seguirá para apreciação no plenário da Câmara. Depois, será a vez do Senado analisar a matéria.
Atualmente, a Constituição estabelece que a isenção vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços “relacionados com as finalidades essenciais” de igrejas ou partidos.
