Fachin mantém multa de R$ 30 mil a Carla Zambelli por “fake news”

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, na última terça-feira, 26, o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra uma multa de R$ 30 mil por compartilhamento de notícias falsas sobre urnas eletrônicas. A decisão foi publicada nesta segunda, 1º de abril.

Na decisão, Fachin aponta que o Estado brasileiro não pode, em nome da liberdade de expressão, permitir o fomento de ideias que defendem o fim da liberdade.

“Não se trata de proteger interesses de um Estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres”, disse Fachin.

A multa de R$ 30 mil foi aplicada pelo STF devido à divulgação, por parte de Zambell em setembro de 2022i, de um vídeo em que ela supõe haver manipulações nas urnas eletrônicas no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção, do Mobiliário, Cimento, Cal, Gesso e Montagem Industrial de Itapeva-SP.