Fux marca para 20 de abril julgamento de Daniel Silveira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o dia 20 de abril o julgamento da ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ). A definição da data ocorre após Silveira declarar que não irá cumprir a ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes para a instalação de uma tornozeleira eletrônica.

Na última sexta-feira, 25, Moraes determinou que o deputado começasse a usar o dispositivo diante do descumprimento de medidas cautelares que estavam impostas ao parlamentar. Silveira, nesta terça-feira, contudo, disse que não obedeceria ao que ele chamou de uma decisão “ilegal” e disse que Alexandre de Moraes deveria ser “impichado e preso”.

Na manhã desta quarta-feira, 30, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), emitiu nota defendendo que "ideal" é que o Supremo "analisasse logo os pedidos do deputado", sem dar detalhes sobre qual decisão se referia.

Réu

O deputado federal Daniel Silveira foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados do STF. Em novembro de 2021, Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.

O parlamentar virou réu no STF em abril de 2021 por atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte e às instituições do país. É este caso que será analisado pelos ministros no próximo dia 20. No julgamento, os ministros decidirão se condenam, ou não, o parlamentar.