Governo articula para que políticos possam ser nomeados em estatais

Para que pessoas que tenham participado da política nos últimos 36 meses possam ser nomeadas para os altos cargos em estatais, o Governo Federal tem buscado diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Federal.

Atualmente, estão vedadas as nomeações em estatais de quem participou, nos últimos três anos, de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral. Os cargos vedados são os de conselheiro de administração, diretor, presidente, diretor-geral e diretor-presidente.

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O Governo Federal tem até abril para definir que estratégia será usada para fazer as articulações com o Judiciário e o Legislativo, que precisam aprovar a mudança na Lei das Estatais. Aliados do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enxergam que a ideia da regra é criminalizar a política e que foi uma resposta ao surgimento da Operação Lava Jato.

Mercadante na Presidência do BNDES

O Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou Aloizio Mercadante como presidente do banco, durante reunião realizada na última quarta-feira, 25.

Questionada pelo fato de Mercadante ter coordenado a equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a indicação do ex-ministro de Dilma Rousseff teve aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que não enxergou conflito entre sua participação na transição e as restrições da Lei das Estatais que impedem que os que almejam o cargo coordenem campanhas políticas.