SEGUIRÃO COMO AUTÔNOMOS
Governo desiste de CLT para motoristas de aplicativo
PL que reconhece motoristas de app como trabalhadores autônomos foi enviado ao Congresso
Por Da Redação
Após defender o enquadramento dos motoristas de aplicativo em três categorias profissionais, uma delas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Governo Federal mudou de posicionamento e pretende manter o segmento como autônomo.
Um Projeto de Lei será enviado ao Congresso com a defesa do posicionamento, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
O enquadramento antes pretendido pelo governo está em minuta de regulação do setor, que determina contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 7,5%, pagamento de R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração de pelo menos um salário mínimo, que atualmente é R$ 1.412.
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