Governo Lula revoga programa de escolas cívico-militares

O governo do presidente Lula publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 21, o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC), criado no governo Bolsonaro.

As escolas cívico-militares têm administração compartilhada entre militares e civis, diferente dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica. O programa criado em 2019, tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos

A revogação foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). As unidades serão fechadas e reintegradas à rede regular de ensino. O texto também prevê que, nos próximos 30 dias, o MEC estabeleça um plano de transição para encerrar os programas através de “pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”.

Além disso, o MEC pede que a transição seja feita de forma cuidadosa para não comprometer o a rotina das escolas e “as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.

Lula defende que não é obrigatório que o MEC garanta o ensino cívico-militar nas escolas da rede pública, mas uma educação civil igual para todos. Durante o evento de sanção do programa Mais Médicos na sexta-feira, 14, Lula falou sobre o assunto. “Ainda ontem, o Camilo [Santana, ministro da Educação] anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso”, afirmou.

O presidente ainda disse que, caso os Estados desejem continuar com o modelo, o financiamento passa a ser responsabilidade de cada governo estadual. “Se cada Estado quiser criar, que crie, se cada Estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro.”