José Serra propõe substituição de teto de gastos

O senador José Serra (PSDB-SP) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim do teto de gastos. A ideia do senador, que encerra seu mandto em deaembro, é substituir o teto por um novo regime fiscal. O texto já conta com 27 assinaturas, o suficiente para começar a tramitar no Senado.

O teto de gastos limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. Serra propõe que a nova âncora fiscal do País seja o limite de endividamento. Além disso, o texto permite que o governo edite créditos extraordinários de até R$ 100 bilhões para reforçar o caixa de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Pelo texto apresentado, o Poder Executivo deve enviar ao Congresso, em até seis meses após a promulgação da emenda constitucional, a sugestão de limite para a dívida consolidada da União. É nesse prazo, com o teto ainda em vigor, que o governo fica autorizado a editar créditos extraordinários para pagar o Bolsa Família.

“É preciso reconhecer que a principal regra fiscal em vigor no País − o teto de gastos − está disfuncional e precisa ser substituída por uma nova âncora fiscal”, argumenta Serra. O teto foi aprovado em 2016, no governo Michel Temer, mas foi “furado” diversas vezes durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro.

“O ajuste fiscal em curso no País se concentra no corte de investimentos públicos. Quando não, promove-se um congelamento de salários no serviço público que logo vai se tornar insustentável. O poder público praticamente deixou de investir, comprometendo o emprego no País”, emenda o senador, que concorreu a deputado federal neste ano, mas não se elegeu.