Lira é pressionado para votar PEC que acaba com o foro privilegiado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), vem sendo pressionado por parlamentares de oposição para votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado, em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode estender o foro por prerrogativa de função mesmo depois que os mandatos de políticos acabem, conforme indicou o Blog do Camarotti, do G1.

A PEC do Foro, que tem como autor o ex-senador Álvaro Dias, do Paraná, foi apresentada em 2013, aprovada no Senado, e chegou à Câmara em 2017, passando por todas as etapas antes do Plenário, como a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial. Só falta o colegiado votar.

De acordo com o Blog, o posicionamento do ministro Gilmar Mendes em uma ação do STF, não teve o agrado dos deputados. No voto, que foi realizado ao analisar o caso do senador Zequinha Marinho (Pode-PA), que responde pela prática de uma suposta rachadinha e que quer ser processado pelo Supremo, Mendes defendeu em seu relatório que a Corte deve ampliar o conceito do foro e incluir em sua alçada detentores de foro mesmo depois que deixem o mandato, seja por não-reeleição, cassação ou renúncia.

Isso, na prática, acarretaria nos políticos continuarem sendo julgados pelo STF mesmo após o mandato.

O parecer do ministro propõe uma mudança do atual entendimento do STF e já foi acompanhado favoravelmente por outros quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flavio Dino e Dias Toffoli. O ministro Luis Roberto Barroso pediu vista, mas já devolveu o caso para julgamento, que deve ser retomado no dia 12.