CÂMARA
Lira tenta votar PEC da Anistia, mas recua após resistência de petista
Presidente deve pautar texto novamente em agosto, após recesso parlamentar
A Câmara dos Deputados tentou, mais uma vez, colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, de autoria do deputado baiano Paulo Magalhães (PSD), que garante perdão a irregularidades cometidas por partidos.
O texto foi desengavetado nesta quarta-feira, 3, pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), que informou não ter interesse pessoal na votação da matéria.
A proposição que ganhou uma nova versão ainda apresenta contrariedades de alguns partidos. A medida, por sua vez, apresenta um corte expressivo nas verbas eleitorais direcionadas aos negros. Esse foi um dos motivos para o recuo do chefe do Legislativo para a votação ‘relâmpago’ da PEC.
O texto foi retirado de pauta depois de solicitação do líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG).
"Há uma diferença importante entre o texto apresentado anteriormente e o texto que está sendo debatido pelo relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)", disse.
Após a solicitação, Lira optou por pautar a matéria em agosto, após o fim do recesso parlamentar.
"Então vamos fazer o seguinte, a gente tira da pauta hoje e quando os partidos políticos que estão interessados nesse texto concordarem com o texto a gente volta a pautar, está bom assim? Em agosto."
Antes, o chefe do Legislativo havia garantido aos seus pares que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também pautaria o tema na Casa.
A Câmara já havia tentado votar a proposta no mês passado, mas, diante da resistência, acabou recuando.
Entenda
A PEC da Anistia visa dar o maior perdão a irregularidades cometidas por partidos políticos, incluindo o descumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres. O texto apresentado na Casa Legislativa prevê que os valores recebidos pelos partidos não serão devolvidos, assim como não haverá a aplicação de multas.
A proposta ainda prevê que não haverá suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no caso do descumprimento das cotas até as eleições de 2022.
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