BRASIL
Lula sanciona lei que destina R$ 7,3 bilhões para piso da enfermagem
O pagamento do piso era uma promessa do governo federal
O presidente Lula sancionou a lei que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A decisão foi publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União).
A lei, aprovada pelo Congresso, define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375)
O projeto de lei aprovado pelo Congresso garante a abertura a abertura de crédito especial no Orçamento deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. Os recursos serão utilizados para que o Ministério da Saúde auxilie Estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos.
O pagamento do piso é uma promessa do governo federal reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação da lei pelo Congresso Nacional aconteceu inicialmente em 2022. Contudo, em setembro, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
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