Mauro Cid receberá proposta de delação premiada pela CPI

A Advocacia do Senado Federal autorizou que a CPI do 8 de janeiro realize um acordo de delação premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, nesta terça-feira, 29. O acordo também pode ser feito com outros investigados, como Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e o hacker Walter Delgatti Neto.

Segundo o parecer, o investigado que aceitar delatar será beneficiado “com os prêmios previstos na legislação, de acordo com cada sistema e suas particularidades, ao colaborar com os trabalhos da CPI, cabendo à comissão nesse caso postular o benefício junto ao juízo competente”, conforme informação divulgada pelo Metrópoles.

No documento enviado à mesa da CPI, advocacia afirma que o colegiado deve observar “os requisitos próprios” de cada acordo e os atores que serão convocados para realização de cada delação.

Ainda conforme o relatório da advocacia, a proposta de delação se torna “legitimada”, desde que haja participação de anuência do Ministério Público e homologação pelo juiz competente, de acordo com informação divulgada pelo jornal Metrópoles. Além disso, também há a exigência de que a “colaboração seja útil para consecução do inquérito parlamentar”. Desde 2013, existe a possibilidade de delação premiada em CPI, mas ainda não tinha sido utilizada.

Investigado da CPI

Mauro Cid está preso desde maio sob suspeita de envolvimento em um esquema de fraude de cartões de vacina. Além de ser investigado pela Polícia Federal (PF) pelo desvio de presentes enviados por delegações internacionais a Bolsonaro.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é alvo de quatro pedidos de transferências de sigilo na CPI do Congresso Nacional. Parlamentares requerem informações telemáticas, bancárias, fiscais e telefônicas de Cid, como também um relatório de inteligência financeira (RIF) sobre o militar ao Coaf. Na última semana, o colegiado também aprovou uma reconvocação do militar, mas ainda não há data prevista para que o depoimento seja marcado.

Mauro Cid compareceu à sessão da CPI em 14 de julho, mas ficou calado durante o depoimento. Cid fez o mesmo na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na última semana.