CASO DANIEL SILVEIRA
Moraes dá 48 horas para defesa de Silveira falar sobre indulto
Ministro do STF alega que enquanto defesa não juntar cópia do decreto aos autos, a ação penal prosseguirá
Por Da Redação
Relator da ação contra Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu um prazo de 48 horas para que a defesa do deputado federal se pronuncie sobre o indulto presidencial concedido ao réu, condenado por 10 votos a 1 no STF por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições.
A informação consta em documento publicado nesta terça-feira, 26. Para Moraes, enquanto a defesa de Silveira não juntar a cópia do decreto presidencial aos autos, a ação penal prosseguirá normalmente. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.
No mesmo documento, Moraes dá o mesmo prazo de 48 horas para que a defesa de Silveira explique o descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica pelo deputado. Nesta segunda-feira, 25, foi divulgado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF) que a tornozeleira eletrônica que Silveira deveria usar está desligada há oito dias.
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