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Moraes rebate tese usada por Nunes Marques para livrar deputado
Em palestra, ministro fez referência à suspensão da decisão do TSE que havia cassado parlamentar bolsonarista
Nesta sexta-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se contrapôs à tese utilizada pelo ministro Nunes Marques nesta quinta-feira, 2, para justificar a revogação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (PSL-PR).
Nunes Marques se disse contrário à decisão do TSE de aplicar às redes sociais as mesmas regras impostas a outros meios de comunicação. Para ele, "é claramente desproporcional e inadequado" fazer a equiparação entre as duas coisas, fazendo referência à decisão do TSE que, no ano passado, condenou Francischini por ter propagado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas por meio de uma transmissão no Facebook
A contraposição de Moraes nesta sexta aconteceu enquanto o magistrado participava do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), quando o ministro defendeu o papel e as decisões do TSE para o pleito deste ano.
“Independentemente de um obstáculo que logo será superado, logo mesmo, é isto que este ano nas eleições será aplicado no Tribunal Superior Eleitoral. Para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político. Quem abusar por meio dessas plataformas, sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral, da mesma forma que o abuso de poder político, de poder econômico pela mídia tradicional”, afirmou Moraes, concluindo: “Não podemos fazer a política judiciária do avestruz, fingir que nada acontece: que bonito, é uma empresa de tecnologia”.
O ministro também rebateu a tese de que houve criminalização da política pelo Judiciário. “Não é que o Judiciário criminalizou a política. Setores da política se criminalizaram. O erro é confundir o continente com o conteúdo. O conteúdo, eventuais políticos que participaram de atos de corrupção devem ser punidos. Isso não pode afetar o continente, a importância do Legislativo para a democracia. Não existe democracia, Estado de direito sem um poder legislativo forte”.
