Mudança na regra do ICMS pode tirar até R$ 100 bi dos estados

Com possibilidade de ser votado na terça-feira da semana que vem, dia 24, um projeto encabeçado por Arthur Lira (PP-AL) e apoiado pelo Palácio do Planalto pode fazer com que estados brasileiros e Distrito Federal deixem de arrecadar de R$ 70 bilhões a R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos de alguns governos locais.

O presidente da Câmara dos Deputados quer mudar a regra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o pretexto de combater a inflação, em especial a alta do preço dos combustíveis. O parlamentar alagoano, aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), quer que o imposto, que é base de arrecadação dos governos locais, tenha uma padronização das alíquotas em 17% para energia e combustíveis.

A proposta, do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), passa a considerar serviços de telecomunicação, combustível, energia elétrica e água como essenciais, o que limita a alíquota do tributo que pode ser aplicada. No entanto, fontes do governo apontam que serviços de telecomunicação deverão ser retirados do projeto.

Apoio público ao projeto tem sido dado por representantes do Governo Federal, como o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. “É um passo importante rumo à justiça social que buscamos para os brasileiros. É importante o apoio do Congresso a essa matéria, cuja tramitação está sendo muito bem conduzida pelo presidente Arthur Lira”, escreveu Nogueira em sua página em uma rede social.