PEC que cria mensalidade em universidade pública sai da pauta

A PEC 206, que pode obrigar as universidades públicas a cobrarem mensalidade dos alunos, foi retirada da pauta desta terça-feira, 24, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. O motivo foi a ausência do relator da matéria, deputado Kim Kataguiri (União-SP), que está licenciado do cargo. O autor da PEC é o deputado General Peternelli (União-SP).

Pelo texto, as universidades seriam obrigadas a cobrarem mensalidade, excepcionando apenas aqueles que, por critérios definidos pelo governo, não tivessem condição de pagar. Personalidades chegaram a se posicionar contra a ideia de votar a proposta.

O texto inclui o seguinte parágrafo no artigo 207 da Constituição: “§ 3º As instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo.”

Na justificativa do projeto que tramita desde 2019, General Peternelli defende que a cobrança de mensalidade reduziria a desigualdade.

Na sessão desta terça-feira, diversos representantes de movimentos estudantis e de defesa do ensino público marcaram presença. Além disso, parlamentares de esquerda fizeram uma operação para apresentar uma série de pedidos de inversão de pauta para impedir a votação, antes da confirmação de que o debate deste tema não poderia ocorrer. Houve, inclusive, a apresentação de um requerimento para a realização de audiências públicas para discutir o assunto, que ainda será analisado.