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30/05/2023 às 12:57 - há XX semanas | Autor: Da Redação

PGR pede que Moro vire réu por calúnia após fala sobre Gilmar Mendes

Advogados do senador entendem que o STF não tem competência para julgar esse processo

Gilmar Mendes e Sérgio Moro vivem atrito desde abril por conta de vídeo
Gilmar Mendes e Sérgio Moro vivem atrito desde abril por conta de vídeo -

A Procuradoria-Geral da República pediu que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vire réu por calúnia após viralizar um vídeo em que ele fala em "comprar um habeas corpus" do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A vice-procuradora Lindôra Aráujo pediu o recebimento da denúncia ao STF e disse que o argumento da defesa de Moro de que o comentário foi uma "brincadeira" são "alegações sem provas".

"Ainda que admitida a retratação em ação penal pública condicionada à representação, o denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena", disse Lindôra.

Apesar disso, os advogados entendem que o STF não tem competência para julgar esse processo, já que a declaração foi feita antes de Moro assumir o mandato no Senado.

O caso

Em vídeo que viralizou nas redes sociais no dia 14 de abril, o senador Sérgio Moro insinua que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, vende habeas corpus.

"Isso é fiança do instituto. Vai comprar habeas corpus de Gilmar Mendes", disse Moro no vídeo, que parece ter sido gravado em um evento informal. A pessoa com quem o senador conversa não aparece no vídeo. A assessoria do senador confirmou a veracidade da gravação, mas alegou que ela foi retirada do contexto.

Gilmar Mendes rebateu o senador. "Quem tem que fazer explicações sobre venda de decisões é Moro", disse Gilmar Mendes em entrevista à CNN nesta terça-feira, 9. "Tacla Duran diz, pelo menos, é o que está aí em todas as entrevistas, que teria feito um depósito de US$ 5 milhões para o escritório da mulher do Moro. Basta abrir a conta e esclarecer essa dúvida", justificou.

Após a repercussão, Moro não demonstrou arrependimento com a insinuação contra o ministro do STF e negou se tratar de uma calúnia, justificando que se tratou apenas de uma "brincadeira infeliz".

Por conta da declaração de Moro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador ao STF. No documento, a vice-procuradora Lindôra Maria Araujo afirmou que Moro estava “ciente da inveracidade de suas palavras” e pede que o senador seja condenado à prisão.

Moro está sendo acusado de calúnia e, caso a pena seja superior a quatro anos, pode perder o mandato como senador federal. A pena pelo crime de calúnia é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

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