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PGR pede que STF suspenda liminar que tornou Eduardo Cunha elegível
O ex-deputado teve o mandato cassado em 2016, mas se tornou apto a disputar as eleições após decisão do TRF1.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão liminar que garantiu a elegibilidade ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB). Segundo o procurador-geral, Augusto Aras, a suspensão é de interesse público e social em razão da ofensa à ordem jurídico-constitucional, por violação do princípio da separação dos Poderes.
Aras alegou que a medida coloca “em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia”. No pedido protocolado nesta quarta-feira, 17, Aras ainda apontou que o ex-parlamentar aguardou a proximidade das eleições para tentar burlar as decisões do STF.
A manifestação foi feita após o ex-deputado solicitar a suspensão dos efeitos da Câmara dos Deputados, que oficializou a perda do mandato após a cassação em 2016.
De acordo com a PGR, "o entendimento do STF é o de que a interferência do Poder Judiciário em procedimentos legislativos deve ocorrer somente para assegurar o cumprimento da Constituição Federal, proteger direitos fundamentais e resguardar os pressupostos de funcionamento da democracia e das instituições republicanas".
