PL 2783/2023
PL propõe permuta de agentes da Segurança Pública entre estados
O texto foi somente apresentado no parlamento e aguarda despacho de Arthur Lira
Um projeto de lei (PL) federal protocolado pelo deputado Lenildo Mendes, o Delegado Caveira (PL), na Câmara dos Deputados vai propor autorizar a permuta de agentes da Segurança Pública entre estados.
Segundo o PL 2783/2023, os agentes que participarem das mudanças de entidade federativa devem permanecer nos respectivos cargos, e a permuta só poderá ser feita em níveis semelhantes de hierarquia. Além disso, as promoções dos agentes deverão ser feitas a partir dos critérios do estado de origem.
O texto foi somente apresentado no parlamento e aguarda despacho do presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP). Para Mendes, a lei tem o objetivo de fazer os permutantes melhorem a convivência familiar.
"Os agentes de segurança pública, assim como as outras pessoas, estão sujeitos situações de doença de familiar, mazelas psicológicas decorrentes do afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaça, agressão ou difamação em virtude de sua atuação, que os façam desejar retornar para os seus Estados de origem", argumenta.
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