PL propõe que juízes tomem decisões de forma anônima

Foi apresentado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 20, um Projeto de Lei que propõe que juízes tomem decisões de forma anônima nos casos em que houver risco à vida do magistrado.

Autor da proposta, Félix Mendonça Júnior (PDT) alegou que muitos magistrados que atuam no âmbito penal são constantemente ameaçados de morte ou assassinados em razão da função que desempenham e, na maioria dos casos, precisam lidar com pessoas de alta periculosidade.

A proposição defende medidas para minimizar os riscos à vida desses magistrados, possibilitando que atuem na função jurisdicional, mas de forma a preservar-lhes a vida, principalmente se houver "vulnerabilidade não só do magistrado, enquanto pessoa física, mas do Estado e da democracia".