Políticos reagem à aprovação de PL que proíbe casamento homoafetivo

Mesmo com direitos da união homoafetiva garantidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que veta a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.

A proposta, alvo de polêmica, contou com o voto favorável do deputado federal baiano Pastor Sargento Isidório (Avante) que justificou o seu aval de acordo com o que está no texto "da Constituição".

“Casamento de homem com homem não é previsto na Constituição Federal, e não vai de encontro com o que eu prego, o que está na Bíblia. Todo o mundo sabe a minha posição fervorosa”, disse o parlamentar ao Portal A TARDE, nesta terça-feira, 10, por telefone.

Além do pré-candidato à Prefeitura de Salvador, o PL também contou com o voto de outra baiana, desta vez, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos).

A deputada federal Lídice da Mata (PSB), que é suplente do colegiado, revelou ao portal que os parlamentares da oposição vão recorrer à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos para derrubar a aprovação da proposta.

“Se a gente não conseguir na CCJ, vamos recorrer às outras comissões para que este projeto não seja aprovado. Não deve chegar ao plenário”, contou a socialista.

O texto, tem relatoria do Pastor Eurico (PL-CE), e altera o próprio Código Civil para acrescentar, as categorias que "não podem casar" e a de "pessoas do mesmo sexo". O trecho foi incluído em um novo relatório apresentado pelo parlamentar, sendo este o terceiro já exposto na comissão.

Para Lídice, as mudanças são “uma manobra” do Pastor para “impedir a oposição de questionar o documento”. A parlamentar ainda afirmou que as modificações sequer foram debatidas com todos os membros do colegiado.

“Este novo relatório cria um novo título do Código Civil sem debater na Câmara. [Ele] apresentou o terceiro relatório sem participação da oposição. [Isso] é um processo de desrespeito ao regimento. [...]”, enfatizou Lídice.

Já o Pastor Sargento Isidório (Avante) minimizou o assunto e defendeu a garantia dos direitos da população LGBTQIA+, mesmo que ele não concorde com a união homoafetiva.

“Se Jesus estivesse aqui ele não iria proibir nada. Cada qual faz o que quiser da sua vida pessoal. Eles são cidadãos, pagam impostos, ninguém pode tirar os direitos constitucionais deles”, afirmou.

“Casamento para mim é o de homem e mulher, como prega a Bíblia e diz a Constituição”, reafirmou o deputado baiano.

O parecer foi aprovado nesta manhã, com 12 votos a favor e cinco contrários.

'Retrocesso'

Alguns deputados estaduais também repudiaram a aprovação da proposta, como é o caso da parlamentar Olívia Santana (PCdoB). Para a comunista, o projeto representa um “retrocesso” para a sociedade brasileira.

“Triste vê o Brasil com esses posicionamentos medievais. Casais homoafetivos já são uma realidade. O Congresso precisa acompanhar o avanço da sociedade”, enfatizou.

"Lamentável essa posição, em uma comissão tão importante para o país. É um posição obscurantista, fundamentalista e que só consegue enxergar uma forma de relacionamento", completou.

Já a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que também é defensora dos direitos LGBTQIA+ na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), considerou a proposta como “esdrúxula” e também concordou que a aprovação é uma regressão para o país.

“Tremendo retrocesso de pessoas, uma coisa esdrúxula, de pessoas que querem palanque eleitoral”, disse ao Portal A TARDE.

Assim como a sua correligionária, a parlamentar pretende promover uma mobilização para que seja derrubada nas demais comissões da Câmara dos Deputados.

“Um país que ao invés de legislar sobre assuntos como educação e saúde, debate este tema absurdo”, concluiu.

'Tentam nos colocar no armário'

No âmbito da Câmara Municipal de Salvador (CMS), a co-vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), que faz parte do mandato coletivo Pretas por Salvador, considerou a votação dos parlamentares mais conservadores como “tentativa de golpe”.

“O que aconteceu na Câmara Federal foi, na verdade, uma tentativa de golpe. Havia um acordo de ter uma audiência, houve a audiência e haveria um processo de votação. O que a bancada fundamentalista fez foi colocar um substitutivo ao projeto sem que a bancada de oposição pudesse ter acesso. Isso infringe os regramentos do que é o parlamento”, explicou.

A vereadora, inclusive, participou da primeira discussão sobre o tema na Comissão, em setembro. Laina ainda afirmou que os parlamentares do PSOL “vão cobrar da Mesa Diretora” um posicionamento sobre esta votação.

Segundo a parlamentar, o assunto continuará sendo instrumento de resistência da comunidade LGBTQIA+ para que não haja nenhuma perda de direitos conquistados.

“Dá medo da perda dos direitos, mas dá muito mais medo do ódio que eles têm nutrido sobre nós. Eu acho que eles odeiam a nossa existência, mas a gente vai seguir firme lutando pela garantia de direitos e, acima de tudo, pelo cumprimento da Constituição e das últimas decisões do STF que garantem os direitos humanos”, analisou a vereadora.

“É por isso que a gente segue lutando e gritando aos quatro cantos que as nossas famílias existem, por mais que eles tentem nos colocar nos armários de novo”, concluiu.