Privatização das praias? Entenda proposta no Senado

O Senado retomou, nesta segunda-feira, 27, a discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios.

A PEC já foi aprovada na Câmara, em 2022, e enviada ao Senado. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Flávio disse que a proposta nasceu de um "sentimento municipalista". De acordo com a Constituição, o litoral brasileiro é de domínio da Marinha.

O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), fez duras críticas A PEC 03.

"Não podemos permitir a privatização das praias brasileiras. A PEC 03, em tramitação no Senado Federal, propõe retirar os terrenos de marinha como bens da União. Isso permitiria que interesses da especulação imobiliária assumissem o controle de grandes faixas litorâneas. O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro, é favorável à proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados. Se passar no Senado, será promulgada diretamente pelo Congresso. Precisamos nos levantar contra essa ameaça gravíssima ao meio ambiente, não podemos aceitar que os interesses de poucos se sobreponham aos da maioria do nosso povo", disse Vasconcelos.

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Sobre a PEC

Segundo o texto da proposta, no Brasil, existem "inúmeras" edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União. No caso desses terrenos, seria feita uma tranferência imediata para os proprietários privados, condicionada a um pagamento.

Ainda pela PEC, uma futura transferência de propriedade não envolveria todo o conjunto de terras do litoral. Com isso, Áreas usadas para serviço público federal, unidades ambientais federais e áreas ainda não ocupadas permaneceriam com a Marinha.