REPARAÇÃO
Projeto amplia benefício do Auxílio Brasil para famílias indígenas
Benefício prevê compensação por danos causados pelo Estado brasileiro
O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), pretende destinar às famílias indígenas participantes do programa Auxílio Brasil compensação financeira em reparação aos danos causados pelo Estado brasileiro. Com o benefício, os valores podem alcançar a quantia de um salário mínimo.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.342/22, que instituiu o benefício extraordinário, valor que complementa o Auxílio Brasil de modo que todos os cidadãos participantes do programa recebam, ao menos, R$ 400 por mês.
O Governo Federal editou neste ano a Medida Provisória (MP) 1155/23, que transfere adicional de R$ 200 para as famílias inscritas no Auxílio Brasil, assegurando ao beneficiário o pagamento do total de R$ 600.
Para o deputado Gaguim, o valor deve ser maior para as famílias indígenas. Segundo ele, é uma forma de compensação pelos danos causados pelo Estado brasileiro aos indígenas, que se acentuaram nos últimos anos.
“O dano pode ser facilmente verificado pelo claro processo de sucateamento pelo qual passou a Funai, entidade que deveria ser protegida e aparelhada para fazer frente aos enormes desafios necessários para a proteção dos povos indígenas”, disse Gaguim.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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