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PSOL entra com pedido no STF de prisão preventiva de Bolsonaro

Fora do cargo, Bolsonaro perde o foro por prerrogativa de função e a imunidade penal temporária

Publicado terça-feira, 03 de janeiro de 2023 às 16:25 h | Autor: Da Redação
Ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro
Ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro -

Deputados federais do PSOL entraram nesta segunda-feira, 2, com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira, 2, por incitação aos atos antidemocráticos. Fora da presidência, Bolsonaro perde o direito a foro privilegiado por prerrogativa de função e a imunidade penal temporária, que impedia uma eventual prisão.

O pedido se baseia na revolta bolsonarista contra o resultado das eleições que fecharam estradas e pediram a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse do presidente Lula (PT). Os parlamentares pedem que Bolsonaro seja investigado no chamado inquérito dos atos antidemocráticos por atentar contra Estado Democrático de Direito.

Para os pesolistas, o ex-presidente "preparou, articulou e incentivou radicalização como método de mobilização de suas bases" nas manifestações antidemocráticos com práticas terroristas em Brasília no mês passado. 

"Tal postura de atacar as instituições responsáveis pelo processo eleitoral, somada a completa ausência de uma declaração dirigida a seus apoiadores reconhecendo sua derrota no pleito, demonstram de maneira inconteste que Jair Messias Bolsonaro está deliberadamente mantendo sua base radicalizada ativa, o que culminou em diversos atos criminosos e terroristas ao redor do Brasil, configurando uma verdadeira organização criminosa contra a democracia", diz o documento.

Os deputados do PSOL também solicitam a quebra de sigilo telefônico e de mensagem do ex-presidente e o cumprimento de mandados de busca e apreensão de provas.

A petição é assinada pela bancada do PSOL em exercício e pelos deputados recém-eleitos pelo partido - Áurea Carolina, Célia Xacriabá, Chico Alencar, Érika Hilton, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Guilherme Boulos, Ivan Valente, Luciene Cavalcante, Luiza Erundina, Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Tarcísio Motta e Vivi Reis. O presidente nacional da legenda, Juliano Medeiros, também subscreve a representação.

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