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ARTIGO 142

PT quer impedir Exército de substituir PM em casos excepcionais

Base de Lula quer que GLO seja executada pela Força Nacional com alegação de que FA são "despreparadas"

Por Da Redação

13/03/2023 - 12:54 h | Atualizada em 13/03/2023 - 13:08
Medida que visa garantir a segurança de um local quando as polícias militares são insuficientes, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) recebeu questionamentos durante a Assembleia Constituinte
Medida que visa garantir a segurança de um local quando as polícias militares são insuficientes, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) recebeu questionamentos durante a Assembleia Constituinte -

Quase 35 anos depois de inaugurada a atual Constituição Federal de 1988, políticos da base do Governo Federal tentam alterar o artigo 142, que coloca a possibilidade de as Forças Armadas participarem de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). As informações da Folha de S. Paulo.

Medida que visa garantir a segurança de um local quando as polícias militares são insuficientes, a exemplo do que aconteceu no Rio de Janeiro em 2018 e do que acontece quando agentes da PM fazem greve, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) da maneira como foi colocada na constituição recebeu questionamentos durante a Assembleia Constituinte de deputados como José Genoino (PT).

Na ocasião, o petista justificou seu posicionamento ao dizer que a presença das Forças Armadas, em caso de insuficiência da PM na segurança, representaria "a militarização do país, da segurança pública e do Estado".

Atualmente, os esforços para mudar o artigo 142 são liderados pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). "A GLO é utilizada pelos militares para fazer uma intervenção interna. Cerca de 40% delas foram para combater a criminalidade, e as Forças Armadas não estão preparadas para isso", justificou Zarattini.

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Tags:

COnstituição constituição federal FA Forças Armadas GLO PM Polícia polícia militar PT segurança pública

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