Reforma tributa carro elétrico e carne não entra na cesta básica

A tão falada picanha pode até voltar ao prato do brasileiro, mas não vai contar com a isenção de impostos prevista para a cesta básica na Reforma Tributária. Por outro lado, carros elétricos, cujas montadoras receberam incentivos, a exemplo da Byd na Bahia, vão sofrer taxação extra do chamado 'imposto do pecado'.

As ideias, confusas e controversas, dificultam o consenso entre os deputados do grupo de trabalho que tratam da regulamentação da Reforma Tributária. O parecer do primeiro projeto que detalha a mudança constitucional foi apresentado nestaquinta-feira, 4.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defendeu e foi vitorioso na proposta de deixar carnes bovinas, frangos e peixes fora da cesta básica que ficará isenta de impostos. O presidente Lula chegou a defender a entrada das proteínas na taxa zero. As carnes, porém, seguirão no grupo de produtos com alíquota reduzida, ou seja, que pagarão 60% a menos de impostos.

"Em cima do bancos de dados do Banco Mundial, vimos que a carne poderia ter impacto na alíquota padrão", disse Cláudio Cajado (PP-BA), um dos integrantes do grupo de trabalho. O mesmo relatório coloca carros elétricos e jogos de azar no grupo do "imposto do pecado", com alíquota seletiva, maior.

O Imposto Seletivo foi criado para tributar mais bens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O argumento para incluir carros elétricos na lista é o fim pouco sustentável de baterias utilizadas nesses veículos, feitas, em sua maioria, de lítio, minério com potencial de contaminar superfícies do solo e água.

Apesar disso, armas e munições ficaram de fora da tributação adicional e ainda podem ter parte do imposto revertido para seus compradores através de 'cashback'. Já os absorventes higiênicos foram incluídos na lista de produtos que terão isenção total de impostos.

Lula determina cumprimento de arcabouço fiscal, diz Haddad

Reforma tributária será votada a partir da próxima quarta, diz Lira

Haddad anuncia R$ 25,9 bilhões em cortes de despesas obrigatórias

Nanoempreendedores

A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil. A intenção é que a alíquota zero seja aplicada para as pessoas que utilizam a chamada modalidade de venda direta para complementar a renda.

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

Esse IVA terá uma alíquota padrão que vai incidir sobre a maioria dos bens e serviços. Mas haverá itens com alíquota menor e outros com alíquota maior. Haverá ainda alguns produtos isentos de impostos, como os da cesta básica.

O Ministério da Fazenda trabalha com uma alíquota padrão para o IVA de 26,5%. No parecer apresentado hoje, os parlamentares tentaram evitar alterações que mudassem essa alíquota. Se mais itens ganhassem isenção ou alívio tributário, seria necessário elevar a taxa da alíquota básica. O texto apresentado nesta quinta-feira é fruto de discussão de um grupo de parlamentares e ainda será debatido por líderes antes de ir ao plenário da Casa, portanto, ainda pode mudar.

Outros itens incluídos no 'imposto do pecado':

Veículos (elétrico e de golfe)

Embarcações e aeronave

Produtos fumígenos (de fumo);

Bebidas alcoólicas

Bebidas açucaradas

Bens minerais

Concursos de prognósticos e fantasy games (apostas)