PROCURADORIA DA REPÚBLICA
Responsabilidade de Bolsonaro com indígenas será apurada em inquéritos
Serão apuradas improbidade administrativa em ações da Funai e do MMFDH
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu dois inquéritos para apurar possíveis irregularidades no governo de Jair Bolsonaro (PL) na proteção de comunidades indígenas.
Com determinação de abertura feita pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, os inquéritos apuram improbidade administrativa em ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
No inquérito da Funai, é apurado se a portaria de 2021, que mudou a composição dos grupos técnicos de trabalho de delimitação e demarcação de áreas indígenas, possibilitou a troca de especialistas na área por equipe sem qualificação. Investiga-se se isso teria prejudicado as políticas indígenas com a justificativa de economizar recursos públicos.
Já no caso do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que na ocasião era comandado pela atual senadora Damares Alves (Republicanos), o inquérito aberto tem como finalidade “apurar possível irregularidade envolvendo a utilização pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) de apenas 44% do orçamento previsto para 2020, impactando programas vinculados às políticas de proteção das populações indígenas e quilombolas”.
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