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16/11/2023 às 16:06 - há XX semanas | Autor: Da Redação

Senado pode votar PEC que limita decisões do STF na próxima semana

Proposta é mais uma ofensiva do Congresso contra a Suprema Corte

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) -

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima semana, conforme informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça-feira, porque ela já tem condições regimentais de ser votada”, disse Pacheco a jornalistas nesta quinta-feira, 16.

Além das decisões individuais, a PEC também proíbe decisões monocráticas, de um único ministro, para os seguintes temas:

- suspensão de leis ou atos normativos que atinjam a coletividade;

- suspensão de atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional.

O texto conta com a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, de modo ‘flash’, em 40 segundos de sessão. A proposta é mais uma ofensiva do Congresso contra o STF.

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